Termos e Condições de Compra
1. Aceitação
1.1 Ao concluir a compra na Woodz (Woodz Comércio e Importação LTDA), o cliente declara estar de acordo com estes Termos e Condições de Compra, elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei n.º 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), bem como com as normas e orientações dos órgãos de defesa do consumidor, incluindo o PROCON.
1.2 Estes Termos regulam exclusivamente as transações comerciais realizadas no site da Woodz, abrangendo as condições de pagamento, entrega, trocas, devoluções, garantia e privacidade.
1.3 O aceite eletrônico destes Termos possui valor jurídico equivalente ao aceite presencial, nos termos do art. 434 do Código Civil.
2. Informações Sobre Frete e Pagamento
2.1 Oferecemos diferentes modalidades de entrega, de acordo com a região e modalidade selecionada no checkout, após o cálculo de frete mediante CEP informado.
2.2 Frete Grátis: concedido em compras acima de R$ 199,00, utilizando modalidade econômica com prazo ampliado.
2.3 Outras opções: PAC ou Sedex (Correios), transportadora privada, motoboy/bicicleta (região metropolitana de São Paulo).
2.4 Importante: caso o cliente opte voluntariamente por uma modalidade de frete mais rápida e de valor superior, em caso de devolução será reembolsado apenas o valor correspondente ao frete econômico disponível para o mesmo endereço. O valor adicional pago pela modalidade mais rápida não será restituído, em conformidade com as orientações do PROCON e jurisprudência vigente.
2.5 O prazo de entrega se inicia após confirmação do pagamento. Pix e cartões: aprovação imediata; boleto: até 2 dias úteis.
2.6 O cliente receberá código de rastreamento e nota fiscal por e-mail ou via “Meus Pedidos”.
3. Trocas e Devoluções
3.1 O cliente pode solicitar troca ou devolução em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento, conforme o Direito de Arrependimento (CDC, art. 49).
3.2 Condições: o produto deve estar intacto, sem uso, em embalagem e com acessórios originais. Em caso de uso ou defeito, aplicar-se-á política de garantia.
3.3 Para solicitar, o cliente deve informar número do pedido e e-mail; se aceito, será enviado código de postagem reversa sem custos (primeira devolução). Em trocas/devoluções posteriores, custos de postagem são de responsabilidade do cliente.
3.4 Após recebimento e conferência, será enviado e-mail de confirmação. Em caso de troca por produto igual ou semelhante, enviaremos novo item. Se for produto diferente, será concedido crédito em loja; em caso de devolução com estorno, reembolsamos conforme o meio de pagamento utilizado.
3.5 Óculos com lentes de grau: em caso de devolução por arrependimento, não será reembolsado o valor da lente de grau, apenas o valor da armação. A lente de grau é um produto personalizado feito sob encomenda com base na receita do cliente. Por isso, não se aplica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC.
3.6 Estorno dos valores ocorre em até 10 dias após recebimento pela Woodz. Cartão: crédito na fatura seguinte (a depender de operadora); Pix: depósito bancário na mesma conta que efetuou o pagamento.
3.7 Compras em promoção: troca ou devolução considerará o valor pago pelo cliente, não o valor original. Em promoções acumulativas, o desconto perderá a validade, recalculamos o valor conforme original e estornamos saldo.
4. Garantia
4.1 A Woodz concede garantia de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação ou material, contados desde a data de compra (Nota Fiscal).
4.2 Não são cobertos: desgaste natural da madeira, arranhões, amassados, rachaduras, avarias resultantes de mau uso, acidentes, umidade excessiva ou cuidado inadequado.
4.3 Para acionar a garantia, o cliente deve contatar a central via e-mail com descrição do defeito e número do pedido ou Nota Fiscal. Faremos análise em até 2 dias úteis e enviaremos instruções de retorno.
4.4 Após recebimento e análise técnica: se o defeito for coberto, efetuamos reparo gratuito ou troca por produto novo similar. Se o produto estiver esgotado/descontinuado, enviaremos produto similar.
4.5 Fora do prazo ou fora da garantia: podemos oferecer conserto (com custos de reparo e frete por conta do cliente), indicar assistência técnica ou oferecer peças/cera de reposição disponíveis no site.
5. Privacidade e Proteção de Dados
5.1 Coletamos dados pessoais necessários para cadastro e execução do contrato: nome, e-mail, telefone, endereços, CPF, dados de cartão, entre outros, conforme LGPD e Marco Civil.
5.2 Coletamos também dados comportamentais via cookies (p. ex., IP, localização, navegação, transações), para segurança, estatísticas, melhorias no site, personalização e marketing.
5.3 Compartilhamento de dados: com serviços terceirizados (pagamento, marketing, analytics), autoridades quando exigido, ou em caso de fusão/compra — respeitando a legislação vigente e salvaguardas de privacidade.
5.4 Tempo de armazenamento: dados comportamentais por no mínimo 6 meses (Marco Civil), dados cadastrais por até 5 anos após a relação (CDC).
5.5 O titular dos dados tem direitos garantidos pela LGPD: confirmação, acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, dentre outros.
6. Atualização dos Termos
6.1 Reservamo-nos ao direito de modificar, atualizar ou alterar estes Termos de Compra, Política de Privacidade ou demais políticas, mediante publicação no site. O uso contínuo após alterações implica na sua aceitação.
7. Disposições Gerais
7.1 Informações do site são fornecidas “como estão”. Não garantimos precisão, atualidade ou ausência de erros. 7.2 Limitação de responsabilidade: Woodz não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, dados, dentre outros, que decorrem do uso do site ou dos produtos. 7.3 O cliente concorda em indenizar e defender a Woodz contra quaisquer reclamações decorrentes de violação destes Termos ou de legislação aplicável. 7.4 Os termos são regidos pela legislação brasileira, com foro na Comarca de São Paulo/SP.